TSE dará última palavra sobre jonas canarinho

Apesar dos entraves judiciais, Jonas Canarinho continua na disputa pela prefeitura de Aripuanã MT em ritmo agitado de campanha.

Na sessão de julgamento do TRE-MT desta sexta feira, que foi adiada de 9:30 para as 14:00hs, o colegiado da corte regional decidiu por improver o recurso do candidato em que pedia controle de convencionalidade da LC 64/90.

O problema todo, segundo o advogado que atua no caso, Dr. Lúcio Lacerda, é que a Lei das Inelegibilidades viola um Artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos, nos quais se inclui o direito de votar e ser votado, que não pode ser suprimido, senão por meio de decisão judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que indeferiu quase todos os recursos postos em julgamento na sessão desta sexta feira, ainda deve julgar o recurso de  Embargos de Declaração de Jonas Canarinho na próxima semana, e após o processo vai para o Tribunal Superior Eleitoral que é quem dá a última palavra sobre a candidatura.

O processo eleitoral no entanto, não sofre alterações com a última decisão do TRE-MT, e Jonas continua na disputa com o nome na urna e os votos contabilizados.

“Temos a convicção de que levaremos ao TSE dois julgamentos no Recurso Especial Eleitoral, um proferido pela corte regional, e outro pelo povo de Aripuanã”, disse o advogado de Canarinho.

Segundo o Advogado, as possibilidades de Jonas vão até a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Estado de Rondonia